Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto qual este

Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaço conta com salas reservadas de modo a este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se de apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual o juízo a quo, na MANEIRA do art.

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Sob este argumento de haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, inclusive de modo a fins por prequestionamento da matfoiria, no caso por eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais de um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado de leia a revisão origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas veja este site despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim, tal recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, usando o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, com o evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuiçãeste não mesmo que capaz de gerar sucumbência, é do conhecimento ger...

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador nesta página Claudio por Mello Tavares, disse que a inauguraçãeste do posto será uma FORMATO do inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos estádios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida de que, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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